Acordo Coletivo de Trabalho MR019770/2024
Período de vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.246275/2024-13
Acordo Coletivo de Trabalho MR061451/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013479/2010-29
Acordo Coletivo de Trabalho MR018288/2023
Período de vigência: 06/04/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.134742/2023-74
Acordo Coletivo de Trabalho MR011759/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.242655/2024-71
Acordo Coletivo de Trabalho MR061536/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013476/2010-95
Acordo Coletivo de Trabalho MR054361/2019
Período de vigência: 23/09/2019 a 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010643/2019-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR051268/2020
Período de vigência: 28/09/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104606/2020-80
Acordo Coletivo de Trabalho MR053663/2020
Período de vigência: 12/10/2020 a 31/10/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104832/2020-61
Acordo Coletivo de Trabalho MR057396/2020
Período de vigência: 02/11/2020 a 02/11/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.105103/2020-21
Acordo Coletivo de Trabalho MR021372/2021
Período de vigência: 01/05/2021 a 01/05/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14021.150990/2021-25
Acordo Coletivo de Trabalho MR011577/2022
Período de vigência: 14/04/2022 a 30/04/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.154647/2022-21
Acordo Coletivo de Trabalho MR016779/2022
Período de vigência: 14/04/2022 a 30/04/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.154649/2022-10
Acordo Coletivo de Trabalho MR051461/2022
Período de vigência: 22/09/2022 a 30/10/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.131098/2022-26
Acordo Coletivo de Trabalho MR000139/2021
Período de vigência: 18/12/2020 a 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010643/2019-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR070229/2021
Período de vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.112217/2022-31
Acordo Coletivo de Trabalho MR061444/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013468/2010-49
Acordo Coletivo de Trabalho MR041532/2019
Período de vigência: 01/08/2019 a 31/07/2021
Nº do processo de registro no MTE: 46205.009290/2019-70
Acordo Coletivo de Trabalho MR063183/2025
Período de vigência: 22/10/2025 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.228632/2026-90
Acordo Coletivo de Trabalho MR061562/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013480/2010-53
Acordo Coletivo de Trabalho MR029421/2019
Período de vigência: 01/05/2019 a 31/12/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.008910/2019-53
Acordo Coletivo de Trabalho MR051192/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104663/2020-69
Acordo Coletivo de Trabalho MR002279/2007
Período de vigência: 03/09/2007 – 02/09/2008
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011535/2007-95
Acordo Coletivo de Trabalho MR002263/2007
Período de vigência: 07/09/2007 – 07/09/2007
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011536/2007-30
Acordo Coletivo de Trabalho MR001971/2008
Período de vigência: 18/02/2008 – 01/01/2009
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002467/2008-54
Acordo Coletivo de Trabalho MR067882/2011
Período de vigência: 07/11/2011 – 31/12/2011
Nº do processo de registro no MTE: 46205.022684/2011-66
Acordo Coletivo de Trabalho MR014431/2011
Período de vigência: 01/03/2011 – 31/12/2012
Nº do processo de registro no MTE: 46205.007228/2011-96
Acordo Coletivo de Trabalho MR051775/2011
Período de vigência: 01/10/2011 – 30/09/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019212/2011-26
Acordo Coletivo de Trabalho MR076465/2012
Período de vigência: 01/01/2013 – 31/12/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.000011/2013-17
Acordo Coletivo de Trabalho MR078050/2013
Período de vigência: 01/10/2013 – 30/09/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003712/2014-99
Acordo Coletivo de Trabalho MR010368/2014
Período de vigência: 01/02/2014 – 31/12/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003711/2014-44
Acordo Coletivo de Trabalho MR083504/2015
Período de vigência: 26/12/2015 – 09/02/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019303/2015-95
Acordo Coletivo de Trabalho MR010795/2015
Período de vigência: 01/01/2015 – 31/12/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003667/2015-53
Acordo Coletivo de Trabalho MR073822/2015
Período de vigência: 01/10/2015 – 30/09/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.017415/2015-10
Acordo Coletivo de Trabalho MR016738/2017
Período de vigência: 01/01/2017 – 31/12/2018
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003339/2017-19
Acordo Coletivo de Trabalho MR054645/2019
Período de vigência: 23/09/2019 – 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010647/2019-62
Acordo Coletivo de Trabalho MR045703/2020
Período de vigência: 01/01/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104038/2020-17
Acordo Coletivo de Trabalho MR009554/2021
Período de vigência: 01/03/2021 – 28/02/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.143884/2021-95
Acordo Coletivo de Trabalho MR073822/2015
Período de vigência: 01/10/2015 – 30/09/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.017415/2015-10
Acordo Coletivo de Trabalho MR054645/2019
Período de vigência: 23/09/2019 – 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010647/2019-62
Acordo Coletivo de Trabalho MR011963/2020
Período de vigência: 01/01/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104616/2020-15
Acordo Coletivo de Trabalho MR019261/2021
Período de vigência: 19/04/2021 – 02/11/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14021.146020/2021-25
Acordo Coletivo de Trabalho MR011271/2022
Período de vigência: 01/01/2022 – 31/12/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.135669/2022-91
Acordo Coletivo de Trabalho MR054753/2019
Período de vigência: 23/09/2019 a 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010645/2019-73
Acordo Coletivo de Trabalho MR057206/2020
Período de vigência: 02/11/2020 a 02/11/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104995/2020-43
Acordo Coletivo de Trabalho MR003866/2009
Período de vigência: 06/02/2009 a 13/03/2009
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002992/2009-51
Acordo Coletivo de Trabalho MR006791/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.101084/2020-64
Acordo Coletivo de Trabalho MR050362/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104627/2020-03
Acordo Coletivo de Trabalho MR008416/2023
Período de vigência: 16/02/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.113000/2023-13
Acordo Coletivo de Trabalho MR049155/2025
Período de vigência: 25/02/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47979.218161/2025-21
Acordo Coletivo de Trabalho MR007912/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.222878/2026-58
Acordo Coletivo de Trabalho MR020918/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.248987/2026-03
Acordo Coletivo de Trabalho MR012221/2014
Período de vigência: 17/03/2014 a 23/04/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.006521/2014-89
Acordo Coletivo de Trabalho MR022834/2014
Período de vigência: 14/01/2014 a 13/01/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011764/2014-39
Acordo Coletivo de Trabalho MR023365/2016
Período de vigência: 14/01/2016 a 13/01/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.006273/2016-38
Acordo Coletivo de Trabalho MR008928/2017
Período de vigência: 14/01/2017 a 13/01/2018
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002595/2017-99
Acordo Coletivo de Trabalho MR029462/2019
Período de vigência: 14/01/2018 a 13/01/2020
Nº do processo de registro no MTE: 46205.009291/2019-14
Acordo Coletivo de Trabalho MR005055/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.103098/2020-12
Acordo Coletivo de Trabalho MR003983/2022
Período de vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 14022.114817/2022-34
Acordo Coletivo de Trabalho MR016781/2024
Período de vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.242692/2024-89
Acordo Coletivo de Trabalho MR051953/2022
Período de vigência: 30/09/2022 – 30/11/2022
Nº do processo de registro no MTE: 12105.101143/2022-62
Acordo Coletivo de Trabalho MR051948/2022
Período de vigência: 23/09/2022 – 30/11/2022
Nº do processo de registro no MTE: 12105.101142/2022-18
Acordo Coletivo de Trabalho MR051914/2022
Período de vigência: 23/09/2022 – 30/11/2022
Nº do processo de registro no MTE: 12105.101141/2022-73
Acordo Coletivo de Trabalho MR003048/2008
Período de vigência: 19/03/2008 a 22/03/2008
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003670/2008-48
Acordo Coletivo de Trabalho MR039750/2014
Período de vigência: 04/07/2014 a 04/04/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011756/2014-92
Acordo Coletivo de Trabalho MR084269/2015
Período de vigência: 26/12/2015 a 02/01/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019182/2015-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR084269/2015
Período de vigência: 26/12/2015 – 02/01/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019182/2015-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR015958/2016
Período de vigência: 26/03/2016 a 07/04/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003171/2016-61
Acordo Coletivo de Trabalho MR053484/2020
Período de vigência: 12/10/2020 – 31/10/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104779/2020-06
Acordo Coletivo de Trabalho MR019333/2021
Período de vigência: 21/04/2021 – 21/04/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14021.146018/2021-56
Acordo Coletivo de Trabalho MR012592/2022
Período de vigência: 23/03/2022 – 30/03/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.141186/2022-26
Acordo Coletivo de Trabalho MR054383/2022
Período de vigência: 10/10/2022 – 30/10/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.130684/2022-53
Acordo Coletivo de Trabalho MR051062/2022
Período de vigência: 21/09/2022 – 30/09/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.123652/2022-00
Acordo Coletivo de Trabalho MR017622/2022
Período de vigência: 20/04/2022 – 15/05/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.158334/2022-41
Acordo Coletivo de Trabalho MR029586/2022
Período de vigência: 15/06/2022 – 30/06/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.179172/2022-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR032594/2023
Período de vigência: 07/06/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.145154/2023-66
Acordo Coletivo de Trabalho MR019221/2023
Período de vigência: 19/04/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.130798/2023-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR048093/2023
Período de vigência: 01/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.201205/2023-47
Acordo Coletivo de Trabalho MR017270/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.242693/2024-23
Acordo Coletivo de Trabalho MR061454/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19958.233781/2024-11
Acordo Coletivo de Trabalho MR072766/2025
Período de vigência: 20/11/2025 – 19/11/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.281734/2025-52
Acordo Coletivo de Trabalho MR035491/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.284429/2025-02
Acordo Coletivo de Trabalho MR049579/2025
Período de vigência: 15/08/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47979.221856/2025-90
Acordo Coletivo de Trabalho MR015855/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.244661/2026-07
Acordo Coletivo de Trabalho MR020999/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.201404/2026-71
Acordo Coletivo de Trabalho MR032949/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.202046/2026-13
Acordo Coletivo de Trabalho MR049906/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104615/2020-71
Acordo Coletivo de Trabalho MR006599/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.101083/2020-10
Acordo Coletivo de Trabalho MR041367/2009
Período de vigência: 01/09/2009 a 31/08/2009
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011922/2009-93
Acordo Coletivo de Trabalho MR051896/2011
Período de vigência: 01/10/2011 a 30/09/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019210/2011-37
Acordo Coletivo de Trabalho MR051473/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104628/2020-40
Acordo Coletivo de Trabalho MR053666/2020
Período de vigência: 12/10/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104804/2020-43
Acordo Coletivo de Trabalho MR016047/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.252014/2025-61
Acordo Coletivo de Trabalho MR051156/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104677/2020-82
Acordo Coletivo de Trabalho MR052781/2021
Período de vigência: 27/09/2021 – 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14022.129053/2021-09
Acordo Coletivo de Trabalho MR021589/2017
Período de vigência: 01/04/2017 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004502/2017-61
Acordo Coletivo de Trabalho MR051499/2022
Período de vigência: 22/09/2022 – 30/09/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.124713/2022-48
Acordo Coletivo de Trabalho MR014835/2023
Período de vigência: 22/03/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.124231/2023-44
Acordo Coletivo de Trabalho MR016535/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.246329/2024-32
Acordo Coletivo de Trabalho MR020570/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.201637/2026-73
Acordo Coletivo de Trabalho MR020958/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.201450/2026-70
Acordo Coletivo de Trabalho MR005906/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.101081/2020-21
Acordo Coletivo de Trabalho MR050405/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104612/2020-37
Acordo Coletivo de Trabalho MR064051/2021
Período de vigência: 14/11/2021 – 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14022.163925/2021-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR042988/2022
Período de vigência: 01/01/2022 – 31/12/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.112774/2022-62
Acordo Coletivo de Trabalho MR012786/2022
Período de vigência: 24/03/2022 – 15/06/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.169449/2022-61
Acordo Coletivo de Trabalho MR032477/2023
Período de vigência: 13/04/2023 – 12/04/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.145063/2023-21
Acordo Coletivo de Trabalho MR046892/2023
Período de vigência: 01/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.201198/2023-83
Acordo Coletivo de Trabalho MR016725/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.251776/2025-41
Acordo Coletivo de Trabalho MR006963/2012
Período de vigência: 01/08/2011 a 31/07/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002953/2012-59
Acordo Coletivo de Trabalho MR061431/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013468/2010-49
Acordo Coletivo de Trabalho MR015620/2020
Período de vigência: 01/04/2020 a 31/10/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.101874/2020-40
Acordo Coletivo de Trabalho MR050560/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104719/2020-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR060180/2021
Período de vigência: 03/11/2021 – 02/11/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.177753/2021-00
Acordo Coletivo de Trabalho MR019183/2021
Período de vigência: 21/04/2021 – 21/04/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14021.146328/2021-71
Acordo Coletivo de Trabalho MR051664/2022
Período de vigência: 22/09/2022 – 30/09/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.125464/2022-16
Acordo Coletivo de Trabalho MR017438/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.246276/2024-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR054582/2022
Período de vigência: 11/10/2022 – 30/10/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.130826/2022-82
Acordo Coletivo de Trabalho MR016763/2024
Período de vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.246277/2024-02
Acordo Coletivo de Trabalho MR054751/2019
Período de vigência: 23/09/2019 – 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010646/2019-18
Acordo Coletivo de Trabalho MR001971/2008
Período de vigência: 01/04/2017 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004502/2017-61
Acordo Coletivo de TrabalhoMR056722/2025
Período de vigência: 09/09/2025 – 08/09/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.236448/2025-32
Acordo Coletivo de Trabalho MR050536/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104718/2020-31
Acordo Coletivo de Trabalho MR061366/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013477/2010-30
Acordo Coletivo de Trabalho MR025832/2021
Período de vigência: 27/04/2021 – 25/08/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14021.164269/2021-12
Acordo Coletivo de Trabalho MR061603/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013478/2010-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR051309/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104783/2020-66
Acordo Coletivo de Trabalho MR061470/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013471/2010-62
Acordo Coletivo de Trabalho MR003069/2008
Período de vigência: 19/03/2008 a 22/03/2008
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003698/2008-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR050240/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104613/2020-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR016782/2022
Período de vigência: 01/07/2022 – 01/07/2024
Nº do processo de registro no MTE: 14022.172883/2022-29
Acordo Coletivo de Trabalho MR072032/2017
Período de vigência: 12/04/2017 a 11/04/2018
Nº do processo de registro no MTE: 46205.015926/2017-51
Acordo Coletivo de Trabalho MR018855/2014
Período de vigência: 01/01/2013 a 31/12/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010408/2014-06
Acordo Coletivo de Trabalho MR045860/2015
Período de vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.012144/2015-06
Acordo Coletivo de Trabalho MR042566/2016
Período de vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.009591/2016-51
Acordo Coletivo de Trabalho MR086345/2016
Período de vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.000370/2017-06
Acordo Coletivo de Trabalho MR020689/2018
Período de vigência: 01/01/2018 a 31/12/2018
Nº do processo de registro no MTE: 46205.007977/2018-90
Acordo Coletivo de Trabalho MR032231/2019
Período de vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.006991/2019-57
Acordo Coletivo de Trabalho MR030263/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.102928/2020-94
Acordo Coletivo de Trabalho MR034318/2021
Período de vigência: 01/01/2021 – 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 14021.184309/2021-42
Acordo Coletivo de Trabalho MR029389/2022
Período de vigência: 01/01/2022 – 31/12/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.184418/2022-31
Acordo Coletivo de Trabalho MR036675/2023
Período de vigência: 01/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.151910/2023-96
Acordo Coletivo de Trabalho MR031354/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.289494/2025-16
Acordo Coletivo de Trabalho MR033482/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.202081/2026-32
Acordo Coletivo de Trabalho MR054096/2019
Período de vigência: 23/09/2019 a 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010644/2019-29
Acordo Coletivo de Trabalho MR054208/2019
Período de vigência: 23/09/2019 a 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010642/2019-30
Acordo Coletivo de Trabalho MR046566/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104042/2020-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR010548/2020
Período de vigência: 01/01/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.102254/2020-28
Acordo Coletivo de Trabalho MR012163/2023
Período de vigência: 03/03/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.118030/2023-16
Acordo Coletivo de Trabalho MR009976/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.271642/2025-46
Acordo Coletivo de Trabalho MR079421/2025
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.201412/2026-17
Acordo Coletivo de Trabalho MR054664/2025
Período de vigência: 03/09/2025 – 10/02/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.230754/2025-65
Acordo Coletivo de Trabalho MR002718/2008
Período de vigência: 19/03/2008 a 22/03/2008
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003232/2008-80
Acordo Coletivo de Trabalho MR003897/2009
Período de vigência: 26/01/2009 a 31/05/2009
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003367/2009-26
Acordo Coletivo de Trabalho MR005955/2010
Período de vigência: 03/02/2010 a 31/12/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002052/2010-03
Acordo Coletivo de Trabalho MR010614/2013
Período de vigência: 06/03/2013 a 06/03/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003717/2013-31
Acordo Coletivo de Trabalho MR011901/2013
Período de vigência: 25/03/2013 a 25/03/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004247/2013-22
Acordo Coletivo de Trabalho MR013538/2013
Período de vigência: 25/03/2013 a 25/03/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46310.000083/2013-67
Acordo Coletivo de Trabalho MR030289/2013
Período de vigência: 13/06/2013 a 13/06/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46310.000170/2013-14
Acordo Coletivo de Trabalho MR010585/2014
Período de vigência: 06/03/2014 a 06/03/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003714/2014-88
Acordo Coletivo de Trabalho MR014184/2014
Período de vigência: 19/03/2014 a 25/03/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004808/2014
Acordo Coletivo de Trabalho MR084202/2015
Período de vigência: 26/12/2015 a 02/01/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019261/2015-92
Acordo Coletivo de Trabalho MR051360/2016
Período de vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013806/2016-38
Acordo Coletivo de Trabalho MR070708/2016
Período de vigência: 01/11/2016 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.015786/2016-30
Acordo Coletivo de Trabalho MR031561/2018
Período de vigência: 01/01/2018 a 31/12/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.007552/2018-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR010548/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.102254/2020-28
Acordo Coletivo de Trabalho MR012163/2023
Período de vigência: 03/03/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.118030/2023-16
Acordo Coletivo de Trabalho MR009976/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.271642/2025-46
Acordo Coletivo de Trabalho MR023531/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.271717/2025-99
Acordo Coletivo de Trabalho MR025332/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.271711/2025-11
Acordo Coletivo de Trabalho MR079421/2025
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 13624.201412/2026-17
Acordo Coletivo de Trabalho MR061305/2010
Período de vigência: 18/10/2010 a 30/10/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013466/2010-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR051883/2022
Período de vigência: 23/09/2022 – 30/10/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.133182/2022-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR011367/2017
Período de vigência: 06/02/2017 a 15/04/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002125/2017-25
Acordo Coletivo de Trabalho MR011437/2017
Período de vigência: 21/02/2017 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002654/2017-29
Acordo Coletivo de Trabalho MR011486/2017
Período de vigência: 27/02/2017 a 01/04/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002068/2017-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR053495/2020
Período de vigência: 12/10/2020 – 31/10/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104931/2020-42
Acordo Coletivo de Trabalho MR051379/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104919/2020-38
Acordo Coletivo de Trabalho MR000092/2023
Período de vigência: 01/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.109838/2023-02
Acordo Coletivo de Trabalho MR016841/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.251892/2025-60
Acordo Coletivo de Trabalho MR014481/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.242477/2026-14
Acordo Coletivo de Trabalho MR051424/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104672/2020-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR003043/2008
Período de vigência: 19/03/2008 a 28/02/2009
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003697/2008-31
Acordo Coletivo de Trabalho MR071952/2025
Período de vigência: 17/11/2025 – 16/11/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.279308/2025-59
Acordo Coletivo de Trabalho MR021175/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.279699/2025-93
Acordo Coletivo de Trabalho MR013984/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.239682/2026-01
Acordo Coletivo de Trabalho MR024613/2008
Período de vigência: 01/01/2008 a 31/12/2008
Nº do processo de registro no MTE: 46205.018090/2008-55
Acordo Coletivo de Trabalho MR042285/2014
Período de vigência: 01/01/2014 a 31/12/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019490/2014-26
Acordo Coletivo de Trabalho MR015787/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.245970/2026-96
Acordo Coletivo de Trabalho MR061409/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013473/2010-51
Acordo Coletivo de Trabalho MR061420/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013474/2010-04
Acordo Coletivo de Trabalho MR011805/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.242694/2024-78
Acordo Coletivo de Trabalho MR061431/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013468/2010-49
Acordo Coletivo de Trabalho MR051975/2011
Período de vigência: 01/10/2011 a 30/09/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019211/2011-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR071074/2013
Período de vigência: 01/10/2013 a 30/11/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.000270/2014-29
Acordo Coletivo de Trabalho MR083666/2015
Período de vigência: 01/10/2015 a 31/03/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019390/2015-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR005807/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.103753/2020-32
Acordo Coletivo de Trabalho MR051249/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104846/2020-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR082605/2015
Período de vigência: 09/12/2015 a 09/04/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019360/2015-74
Acordo Coletivo de Trabalho MR008582/2023
Período de vigência: 13/02/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.112992/2023-53
Acordo Coletivo de Trabalho MR011191/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.242695/2024-12
Acordo Coletivo de Trabalho MR007860/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.221766/2026-80
Acordo Coletivo de Trabalho MR061572/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013472/2010-15
Acordo Coletivo de Trabalho MR048814/2016
Período de vigência: 01/09/2016 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.018046/2016-55
Acordo Coletivo de Trabalho MR020531/2012
Período de vigência: 24/04/2012 – 20/04/2014
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011696/2012-46
Acordo Coletivo de Trabalho MR049807/2014
Período de vigência: 01/04/2014 – 31/03/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.014824/2014-75
Acordo Coletivo de Trabalho MR074107/2015
Período de vigência: 01/04/2015 – 31/03/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.016448/2015-34
Acordo Coletivo de Trabalho MR042935/2015
Período de vigência: 01/04/2015 – 31/03/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010431/2015-73
Acordo Coletivo de Trabalho MR051651/2016
Período de vigência: 01/04/2016 – 31/03/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.012023/2016-37
Acordo Coletivo de Trabalho MR043216/2016
Período de vigência: 01/04/2016 – 31/03/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.009655/2016-13
Acordo Coletivo de Trabalho MR052930/2016
Período de vigência: 01/04/2016 – 31/03/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.012024/2016-81
Acordo Coletivo de Trabalho MR060749/2017
Período de vigência: 01/04/2017 – 31/03/2018
Nº do processo de registro no MTE: 46205.012155/2017-40
Acordo Coletivo de Trabalho MR028253/2018
Período de vigência: 01/04/2018 – 31/03/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.007022/2018-32
Acordo Coletivo de Trabalho MR027140/2018
Período de vigência: 01/04/2018 – 31/03/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.007023/2018-87
Acordo Coletivo de Trabalho MR067374/2019
Período de vigência: 01/04/2019 – 31/03/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.100469/2019-71
Acordo Coletivo de Trabalho MR023700/2019
Período de vigência: 01/04/2019 – 31/03/2020
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004974/2019-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR023555/2019
Período de vigência: 01/04/2019 – 31/03/2020
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004973/2019-31
Acordo Coletivo de Trabalho MR014525/2021
Período de vigência: 01/03/2021 – 31/08/2021
Nº do processo de registro no MTE: 19964.104281/2021-41
Acordo Coletivo de Trabalho MR031426/2026
Período de vigência: 27/05/2026 – 26/05/2027
Nº do processo de registro no MTE: 13624.202138/2026-01
Acordo Coletivo de Trabalho MR006599/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.101083/2020-10
Acordo Coletivo de Trabalho MR051334/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104939/2020-17
Acordo Coletivo de Trabalho MR016130/2018
Período de vigência: 01/01/2018 a 31/12/2018
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004137/2018-75
Acordo Coletivo de Trabalho MR017601/2022
Período de vigência: 20/04/2022 – 15/11/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.164579/2022-16
Acordo Coletivo de Trabalho MR026850/2012
Período de vigência: 16/02/2012 – 31/12/2012
Nº do processo de registro no MTE: 46205.011979/2012-98
Acordo Coletivo de Trabalho MR073942/2013
Período de vigência: 23/11/2013 a 23/11/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.022030/2013-02
Acordo Coletivo de Trabalho MR005846/2013
Período de vigência: 04/02/2013 a 15/07/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.002835/2013-21
Acordo Coletivo de Trabalho MR000162/2015
Período de vigência: 22/12/2014 a 03/03/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.001728/2015-48
Acordo Coletivo de Trabalho MR011454/2015
Período de vigência: 07/02/2015 a 12/01/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003726/2015-93
Acordo Coletivo de Trabalho MR050555/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104607/2020-24
Acordo Coletivo de Trabalho MR002081/2021
Período de vigência: 18/01/2021 a 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE:13624.100301/2021-80
Acordo Coletivo de Trabalho MR058142/2021
Período de vigência: 23/10/2021 – 15/01/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.150720/2021-12
Acordo Coletivo de Trabalho MR000717/2023
Período de vigência: 06/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.109727/2023-98
Acordo Coletivo de Trabalho MR003035/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.212220/2024-00
Acordo Coletivo de Trabalho MR000644/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.221910/2026-88
Acordo Coletivo de Trabalho MR076720/2016
Período de vigência: 01/06/2016 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.016540/2016-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR061477/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013475/2010-41
Acordo Coletivo de Trabalho MR035956/2017
Período de vigência: 13/06/2017 a 16/06/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013475/2010-41
Acordo Coletivo de Trabalho MR057292/2020
Período de vigência: 02/11/2020 – 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.105003/2020-03
Acordo Coletivo de Trabalho MR007525/2018
Período de vigência: 01/01/2018 a 31/12/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003616/2018-74
Acordo Coletivo de Trabalho MR003068/2008
Período de vigência: 19/03/2008 a 22/03/2008
Nº do processo de registro no MTE: 46205.003671/2008-92
Acordo Coletivo de Trabalho MR0058547/2016
Período de vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.014133/2016-33
Acordo Coletivo de Trabalho MR029251/2025
Período de vigência: 01/06/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.287932/2025-10
Acordo Coletivo de Trabalho MR016985/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.251641/2025-85
Acordo Coletivo de Trabalho MR030607/2013
Período de vigência: 01/01/2013 a 31/12/2013
Nº do processo de registro no MTE: 46205.015294/2013-00
Acordo Coletivo de Trabalho MR068813/2015
Período de vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015
Nº do processo de registro no MTE: 46205.019097/2015-13
Acordo Coletivo de Trabalho MR029341/2016
Período de vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010249/2016-01
Acordo Coletivo de Trabalho MR009014/2017
Período de vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.007449/2017
Acordo Coletivo de Trabalho MR033237/2019
Período de vigência: 01/01/2019 a 31/06/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010046/2019-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR050097/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104610/2020-48
Acordo Coletivo de Trabalho MR046566/2020
Período de vigência: 01/01/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104787/2020-44
Acordo Coletivo de Trabalho MR007037/2022
Período de vigência: 01/01/2021 – 31/03/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.135280/2022-46
Acordo Coletivo de Trabalho MR021177/2022
Período de vigência: 01/01/2022 – 31/12/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.161956/2022-57
Acordo Coletivo de Trabalho MR037837/2023
Período de vigência: 01/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.150109/2023-23
Acordo Coletivo de Trabalho MR001184/2023
Período de vigência: 11/01/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.110184/2023-51
Acordo Coletivo de Trabalho MR061465/2010
Período de vigência: 30/10/2010 – 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013470/2010-18
Acordo Coletivo de Trabalho MR061465/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013470/2010-18
Acordo Coletivo de Trabalho MR052015/2022
Período de vigência: 23/09/2022 – 30/09/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.127003/2022-70
Acordo Coletivo de Trabalho MR052043/2022
Período de vigência: 23/09/2022 – 30/09/2022
Nº do processo de registro no MTE:14021.127004/2022-14
Acordo Coletivo de Trabalho MR019628/2016
Período de vigência: 05/04/2016 a 04/04/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.004502/2017-61
Acordo Coletivo de Trabalho MR024296/2008
Período de vigência: 09/05/2016 a 31/12/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46284.000370/2016-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR051288/2022
Período de vigência: 22/09/2022 – 30/09/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14021.124000/2022-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR005866/2020
Período de vigência: 01/01/2020 a 31/12/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.101080/2020-86
Acordo Coletivo de Trabalho MR008582/2023
Período de vigência: 13/02/2023 – 31/12/2023
Nº do processo de registro no MTE: 19980.112992/2023-53
Acordo Coletivo de Trabalho MR011191/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19980.242695/2024-12
Acordo Coletivo de Trabalho MR007860/2026
Período de vigência: 01/01/2026 – 31/12/2026
Nº do processo de registro no MTE: 47979.221766/2026-80
Acordo Coletivo de Trabalho MR021233/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47979.235909/2025-50
Acordo Coletivo de Trabalho MR035745/2026
Período de vigência: 16/06/2026 – 15/06/2028
Nº do processo de registro no MTE: 13624.202257/2026-56
Acordo Coletivo de Trabalho MR067882/2011
Período de vigência: 07/11/2011 – 31/12/2011
Nº do processo de registro no MTE: 46205.022684/2011-66
Acordo Coletivo de Trabalho MR054751/2019
Período de vigência: 23/09/2019 a 23/09/2019
Nº do processo de registro no MTE: 46205.010646/2019-18
Acordo Coletivo de Trabalho MR053664/2020
Período de vigência: 12/10/2020 – 31/10/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104962/2020-01
Acordo Coletivo de Trabalho MR051123/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 02/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104611/2020-92
Acordo Coletivo de Trabalho MR026086/2016
Período de vigência: 09/05/2016 – 31/12/2016
Nº do processo de registro no MTE: 46284.000370/2016-84
Acordo Coletivo de Trabalho MR051323/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 31/12/2020
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104742/2020-70
Acordo Coletivo de Trabalho MR007508/2017
Período de vigência: 06/02/2017 a 31/12/2017
Nº do processo de registro no MTE: 46205.001270/2017-99
Acordo Coletivo de Trabalho MR056814/2024
Período de vigência: 01/01/2024 – 31/12/2024
Nº do processo de registro no MTE: 19958.229631/2024-11
Acordo Coletivo de Trabalho MR017281/2025
Período de vigência: 01/01/2025 – 31/12/2025
Nº do processo de registro no MTE: 47997.271767/2025-76
Acordo Coletivo de Trabalho MR061579/2010
Período de vigência: 30/10/2010 a 01/11/2010
Nº do processo de registro no MTE: 46205.013469/2010-93
Acordo Coletivo de Trabalho MR011710/2022
Período de vigência: 01/01/2022 – 31/12/2022
Nº do processo de registro no MTE: 14022.145372/2022-34
Acordo Coletivo de Trabalho MR051231/2020
Período de vigência: 28/09/2020 – 04/01/2021
Nº do processo de registro no MTE: 13624.104614/2020-26
