Assembleia Geral

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Pelo presente edital, fica convocada toda a Categoria Profissional dos Trabalhadores que exerçam suas atividades nas Empresas do Comércio de Peças e Serviços para Veículos Automotores e Ciclomotores e Refrigeração, inclusive os Autônomos e Terceirizados (ASSOCIADOS e NÃO ASSOCIADOS) com base territorial no Estado do Ceará.

Data: 21 de janeiro de 2019 (Segunda-Feira)

Horário: 1ª convocação 18h00 / 2ª convocação 19h00

Local: Rua Odilon Soares, nº 150 – Bairro Farias Brito – Fortaleza/CE – Cep 60.011-021

Pauta: 1) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações da categoria a ser enviada à Superintendência Regional do Trabalho – SRT–CE e ao sindicato patronal, para negociação da data-base de 2019/2020;  2) Autorização ao sindicato profissional para proceder negociação coletiva com o sindicato patronal e firmar a Convenção Coletiva de Trabalho, em caso de consenso entre as categorias; 3) Autorização para instauração da instância, caso reste frustrada a referida negociação, delegando-se poderes ao sindicato profissional para ajuizar o competente Dissídio Coletivo, o que será aprovado por maioria de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade em primeira convocação ou, em segunda convocação, por  2/3 (dois terços) dos presentes, de acordo com o Art. 859 da CLT; 4) Discussão e fixação da taxa Negocial Assistencial em favor do Sindicato Profissional, face às despesas inerentes à campanha salarial e assistência aos trabalhadores durante a vigência da CCT 2019/2020 e seus efeitos;  5) Declaração acerca do estado de assembleia permanente, em que ficará a categoria até o final das negociações da data-base de 2019/2020; 6) Discussão e fixação do valor da Mensalidade Associativa, de acordo com o inciso VI do Art. 14º do Estatuto Social; 7) Discussão e fixação do valor da taxa do Serviço de Seguro de Vida em Grupo, Assistência Funerária e Cartão de Descontos; 8)  Autorização ao Sindicato Profissional para promover a Negociação Coletiva e realizar Aditivos à CCT 2019/2020 referentes aos municípios das Delegacias Sindicais no interior do Estado do Ceará, para melhor assistir aos trabalhadores; 09) Discussão e fixação da taxa do Termo de Quitação Anual e/ou Rescisório e taxa de homologação, pagas pelas empresas em favor do Sindicato Profissional, face às despesas inerentes a estas prestações de serviços; 10) Discussão e fixação do valor da refeição/vale alimentação para os empregados; 11) Autorização ao Sindicato Profissional para realizar Assembleias itinerantes nas empresas do segmento da categoria representada e nas Delegacias Sindicais, para colher melhores subsídios ao processo de Negociação Coletiva de trabalho; 12) Apresentação, discussão, aprovação de mudança e revogação de cláusulas da CCT 2018/2019 ou sua totalidade, com a finalidade de melhor atender as necessidades da categoria profissional; e 13) Discussão e aprovação do valor e forma de pagamento da taxa do Projeto Saúde do Trabalhador.

Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2019.

Agenor Lopes da Silva

Presidente

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